Questão 995962 - Lei Complementar nº 108/2001 - Dispõe Sobre a Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, Suas Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Outras Entidades Públicas e suas Respectivas Entidades Fechadas.

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2) 2018

Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Complementares Lei Complementar nº 108/2001 - Dispõe Sobre a Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, Suas Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Outras Entidades Públicas e suas Respectivas Entidades Fechadas.

De acordo com a Lei Complementar no 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências, ao Conselho Deliberativo compete a definição de diversas matérias, sendo que deverá ser aprovada pelo patrocinador a definição da seguinte matéria:
  • A. gestão de investimentos e plano de aplicação de recursos.
  • B. política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
  • C. alteração de estatuto e regulamentos dos planos de benefícios.
  • D. nomeação e exoneração dos membros da diretoria-executiva.
  • E. contratação de auditor independente atuário e avaliador de gestão.