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De acordo com a Lei Complementar no 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União,...

De acordo com a Lei Complementar no 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências, ao Conselho Deliberativo compete a definição de diversas matérias, sendo que deverá ser aprovada pelo patrocinador a definição da seguinte matéria:
A
gestão de investimentos e plano de aplicação de recursos.
B
política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
C
alteração de estatuto e regulamentos dos planos de benefícios.
D
nomeação e exoneração dos membros da diretoria-executiva.
E
contratação de auditor independente atuário e avaliador de gestão.