Questão 1047688 - Lei nº 8.176/1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.

Concurso: Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2009

Cargo: Delegado de Polícia

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 8.001 à 9.000 Lei nº 8.176/1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.

Suponha que todos os revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP) ajustem artificialmente preço final de venda do produto em determinada localidade. A esse respeito, é correto afirmar que
  • A. o ajuste é comum e em nada influencia na concorrência entre as empresas.
  • B. há, em princípio, um ilícito penal a ser apurado que se subsumi ao crime contra o consumidor.
  • C. o fato descrito encarta-se como crime contra a ordem econômica.
  • D. a relação de consumo é afetada pela conduta descrita; portanto, há contravenção praticada contra a economia popular.
  • E. a investigação a respeito do caso ficará a cargo da Polícia Federal, em virtude de que a União possui o monopólio de distribuição do GLP no Brasil.