Questão 1047688 - Lei nº 8.176/1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
Concurso: Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2009
Cargo: Delegado de Polícia
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Nível: Superior
Legislação Federal Leis Leis de nº 8.001 à 9.000 Lei nº 8.176/1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
Suponha que todos os revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP) ajustem artificialmente preço final de venda do produto em determinada localidade. A esse respeito, é correto afirmar que
- A. o ajuste é comum e em nada influencia na concorrência entre as empresas.
- B. há, em princípio, um ilícito penal a ser apurado que se subsumi ao crime contra o consumidor.
- C. o fato descrito encarta-se como crime contra a ordem econômica.
- D. a relação de consumo é afetada pela conduta descrita; portanto, há contravenção praticada contra a economia popular.
- E. a investigação a respeito do caso ficará a cargo da Polícia Federal, em virtude de que a União possui o monopólio de distribuição do GLP no Brasil.