Legislação Federal Leis Leis de nº 8.001 à 9.000 Lei nº 8.176/1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.

Com referência a condutas que constituem infração da ordem econômica, cada um dos seguintes itens contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Possuidora de extensa plantação de soja para a consecução de seu objeto social, a empresa Leguminosa S.A. destruiu a sua plantação, sem justa caus a comprovada. Nessa situação, tal ato não configura infração à ordem econômica, uma ve z que a plantação constitui propriedade privada da referida pessoa jurídica e, portanto, é de sua livre disposição.
  • C. Certo
  • E. Errado