Questão 1043542 - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Concurso: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2019

Cargo: Contador (Língua Inglesa)

Banca: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Complementares Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei Complementar nº 116/2003, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Sua incidência tem como fato gerador a prestação de serviços, não dependendo da denominação dada ao serviço prestado.

II. Não é admitida a hipótese de substituição tributária em casos de sua incidência.

III. Incide sobre serviços realizados no país, bem como provenientes do exterior ou realizados fora do país.

IV. Em regra geral, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço prestado.

  • A. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
  • B. Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
  • C. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
  • D. Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
  • E. Somente as afirmativas II e IV estão corretas.