Questão 1162940 - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Concurso: Prefeitura de Criciúma - SC 2017
Cargo: Fiscal de Rendas e Tributos
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Nível: Superior
Legislação Federal Leis Complementares Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Nos termos da Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, com as suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, o imposto será devido no local do domicílio do tomador dos serviços, na seguinte situação:
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A.
Espetáculos circenses.
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B.
Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
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C.
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
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D.
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
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E.
Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.