Questão 469555 - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Concurso: Prefeitura de Alto Araguaia - MT 2012

Cargo: Fiscal de Tributos

Banca: ATAME Grupo

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Complementares Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Conforme disposto na Lei Complementar nº 116/2003, considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo:

  • A.

    permanente e temporário.

  • B.

    permanente ou temporário.

  • C.

    assíduo e vocativo.

  • D.

    exclusivamente vocativo.