Questão 972376 - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Concurso: Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) 2018 (2ª edição)

Cargo: Contador Júnior

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Complementares Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mais conhecido, na prática, pela sigla ISS, é de competência dos municípios e do Distrito Federal. Entretanto, suas regras gerais básicas são estabelecidas pela Lei Complementar no 116/2003. De acordo com os termos dessa Lei Complementar, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre o(a)
  • A. serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País
  • B. prestação de serviços em relação de emprego de diretores de sociedades e fundações
  • C. exportação de serviços para o exterior
  • D. valor dos depósitos bancários
  • E. valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários