Questão 1021169 - Lei nº. 12.016/2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

Concurso: Secretaria de Educação do Distrito Federal - DF (SEDF/DF) 2018

Cargo: Professor Substituto - Área Direito

Banca: Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 12.001 à 13.000 Lei nº. 12.016/2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

Acerca da decadência no âmbito da Administração, julgue os itens subsequentes. O mandado de segurança, como mecanismo de controle judicial da Administração, submete‐se a prazo prescricional, não sujeito à interrupção ou à suspensão.
  • C. Certo
  • E. Errado