Questão 969708 - Lei nº. 12.016/2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

Concurso: Superior Tribunal Militar (STM) 2018

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 12.001 à 13.000 Lei nº. 12.016/2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Ao verificar que o impetrante criou obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz decretou, de ofício, a perempção da liminar concedida. Assertiva: Nessa situação, agiu erroneamente o juiz, que violou direito garantido constitucionalmente.
  • C. Certo
  • E. Errado