Questão 573488 - Lei nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Concurso: Prefeitura de Neópolis - SE 2006

Cargo: Assistente Social

Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (FAPESE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 8.001 à 9.000 Lei nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

O decreto n° 1.948/96, que regulamenta a lei sobre a Política Nacional do Idoso, afirma o seu caráter intersetorial na medida em que:

  • A.

    todos os Ministérios são coordenadores das ações da Política Nacional do Idoso;

  • B.

    não tem um Plano específico de ação, estando contemplada transversalmente nos Planos das demais políticas sociais;

  • C.

    é voltada para um segmento populacional em condições de vulnerabilidade;

  • D.

    é voltada para um segmento populacional que apresenta necessidades vinculadas aos mais diversos serviços e políticas setoriais, tendo seu orçamento composto de forma interministerial;

  • E.

    todas as alternativas acima estão corretas.