Questão 1102723 - Lei nº 9.296/1996 - Lei sobre interceptação de comunicações telefônicas

Concurso: Ministério Público de Pernambuco - PE (MPE/PE) 2008

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.296/1996 - Lei sobre interceptação de comunicações telefônicas

A interceptação telefônica, nos termos da lei, será admitida

  • A.

    mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

  • B.

    quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal.

  • C.

    em infração penal punida com qualquer tipo de pena.

  • D.

    a pedido de qualquer pessoa que tenha interesse no fato a ser investigado.

  • E.

    pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta.