Questão 6954 - Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Concurso: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 2006

Cargo: Especialista em Regulação (Prova 2 - Específica)

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Considerando o atual modelo institucional do setor elétrico brasileiro, a formulação de política e planejamento é uma atribuição do(a)

  • a.

    Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

  • b.

    Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

  • c.

    Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

  • d.

    Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

  • e.

    Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).