Questão 6955 - Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Concurso: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 2006

Cargo: Especialista em Regulação (Prova 2 - Específica)

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Assinale a opção que não apresenta atribuição do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

  • a.

    Acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

  • b.

    Identificar dificuldades e obstáculos de caráter técnico e outras que afetem a regularidade e a segurança de abastecimento e atendimento à expansão do setor de energia elétrica.

  • c.

    Realizar estudos visando à determinação dos aproveitamentos ótimos dos potenciais hidráulicos brasileiros, bem como apresentar ao ONS os estudos relativos às projeções da matriz energética desses potenciais.

  • d.

    Avaliar as condições de abastecimento e de atendimento relativas às atividades de geração, transmissão e distribuição em horizontes pré-determinados.

  • e.

    Elaborar propostas de ajustes, soluções e recomendações preventivas, quando necessárias, visando à manutenção ou restauração da segurança no abastecimento e no atendimento eletroenergético.