Questão 6957 - Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Concurso: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 2006

Cargo: Especialista em Regulação (Prova 2 - Específica)

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Acerca das concessões de transmissão e de distribuição de energia elétrica, assinale a opção correta.

  • a.

    Não podem ser prorrogadas.

  • b.

    Atualmente, têm prazo necessário à amortização dos investimentos limitados a trinta anos.

  • c.

    Têm prazo necessário à amortização dos investimentos cinco vezes superior ao prazo das amortizações nas concessões de geração de energia elétrica.

  • d.

    Contemplam somente sistemas de transmissão e de distribuição com capacidade inferior a 500 kW.

  • e.

    Não se aplicam a sistemas de distribuição de energia elétrica, nos quais existem mais de um produtor independente conectado à rede elétrica.