Questão 6964 - Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Concurso: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 2006

Cargo: Especialista em Regulação (Prova 2 - Específica)

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

A respeito da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e de suas componentes, assinale a opção correta.

  • a.

    A tarifa-fio é aplicada somente aos acessantes dos sistemas de transmissão.

  • b.

    Os acessantes conectados ao ambiente físico do sistema de distribuição estão isentos dos encargos de conexão.

  • c.

    O encargo decorrente da TUSTRB (TUST da rede básica) é pago ao ONS.

  • d.

    A TUSTfio (uso das instalações da rede básica) é composta por três parcelas, que são TUSTRB, TUSTCCC (em razão da conta de consumo de combustível (CCC) e TUSTP&D (relativa à destinação de recursos de atividades de pesquisa e desenvolvimento).

  • e.

    Encargos voltados para atendimento das CCCs são previstos na composição pertinente tanto da TUST quanto da TUSD.