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Q1009616
Teclas de Atalhos
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Segundo o que dispõe expressamente a Lei Federal no 9.434/97, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo
humano para fins de transplante e tratamento, a doação de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo depende de autorização
judicial, em regra,
A
sempre que o receptor for criança ou adolescente em risco de vida e seus pais ou representante legal recusarem a doação
por motivos de crença religiosa.
B
se o doador não for cônjuge ou parente consanguíneo até o quarto grau do receptor, inclusive.
C
se o doador se tratar de pessoa juridicamente incapaz, exceto no caso de doação de medula óssea.
D
a doação não for direcionada à pessoa específica, podendo beneficiar qualquer receptor que esteja inscrito na lista única
de espera, excluído o caso de doação de sangue.
E
se o procedimento importar risco de grave comprometimento das aptidões vitais e/ou saúde mental do doador.