Considerando as disposições do Decreto n.º 9.175/2017, que atualiza e regulamenta a Lei dos Transplantes de Órgãos — Lei n.º 9.434/1997 —, julgue os itens subsecutivos. Cabe à família do doador a autorização para a retirada de órgãos, não tendo valor jurídico as declarações de doador expressas em documentos de identificação (doação presumida).

Cabe à família do doador a autorização para a retirada de...

Q946260

Legislação Federal Lei nº 9.434/97 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - FUB - Médico Residente - Área Urologia - 2018

Cabe à família do doador a autorização para a retirada de órgãos, não tendo valor jurídico as declarações de doador expressas em documentos de identificação (doação presumida).

Certo

Errado

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