Questão 896436 - Lei nº 9.454/1997 -Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.

Concurso: Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC ES/ES) 2010

Cargo: Perito Papiloscópico

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.454/1997 -Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.
  • C. Certo
  • E. Errado