Questão 199470 - Lei nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Concurso: Auditoria Geral de Estado - ES (AGE ES/ES) 2004

Cargo: Auditor - Área Direito

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Julgue os itens seguintes, relativos à regulação no setor energético.

O Conselho Nacional de Política Energética, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, tem por função, entre outras, definir as políticas públicas relativas ao setor energético.

  • C. Certo
  • E. Errado