Questão 510754 - Lei nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Concurso: Empresa de Pesquisa Energética (EPE) 2010 (2ª edição)

Cargo: Analista de Pesquisa Energética - Área Petróleo

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Suponha que a Refinaria de Petróleo P, com sede na cidade de São Paulo, constituída como pessoa jurídica de direito privado sob a égide dos dispositivos legais constantes do Código Civil Brasileiro e com sua administração exercida no Brasil, apresentou à ANP proposta para a construção de uma unidade de processamento de gás natural. Tendo em vista a Lei do Petróleo, a(o)

  • A.

    ANP somente concederá autorização para construção, depois de consultados o Ministério das Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente.

  • B.

    ANP expedirá a autorização para construção, obedecendo à titularidade informada na proposta apresentada pela Refinaria P.

  • C.

    ANP autorizará a construção da unidade, porém não será permitida a transferência de titularidade sob qualquer argumento.

  • D.

    Refinaria P preenche todos os requisitos da Lei para que a ANP aprove a proposta.

  • E.

    IBAMA determinará as normas de proteção ambiental que a Refinaria P deverá cumprir para ter sua proposta aprovada.