Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições

O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou representação em face de João, seu vice e de seu irmão Antônio. João, candidato a Prefeito Municipal, oferecera tijolos para que uma eleitora nele votasse no dia da eleição, enquanto Antônio entregara os tijolos à eleitora.

Sobre o caso, à luz da sistemática estabelecida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

  • A. A eleitora também deveria figurar no polo passivo.
  • B. A conduta, em razão do seu cunho social, é lícita.
  • C. A eleição de João é condição de procedibilidade.
  • D. Antônio não poderia figurar no polo passivo.
  • E. A hipótese é de abuso de poder econômico.