Questão 1022318 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Liquigás Distribuidora SA (Liquigás Distribuidora SA) 2018 (2ª edição)

Cargo: Profissional Júnior - Área Direito

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Nos termos da Lei no 9.605/1998, pode ser considerada pena restrititva de direito a(o)
  • A. saída temporária da cela
  • B. permanência noturna em prisão
  • C. prestação pecuniária
  • D. recolhimento prisional
  • E. abatimento da sanção por trabalho