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Q1022318

Legislação Federal Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO

Prova: CESGRANRIO - Liquigás Distribuidora SA - Profissional Júnior - Área Direito - 2018

Nos termos da Lei n^o 9.605/1998, pode ser considerada pena restrititva de direito a(o)

A

saída temporária da cela

B

permanência noturna em prisão

C

prestação pecuniária

D

recolhimento prisional

E

abatimento da sanção por trabalho

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