Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98), é correto afir...

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Q1027908
Teclas de Atalhos
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Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98), é correto afirmar que
A
a pena privativa de liberdade de até quatro anos pode ser substituída por pena restritiva de direitos.
B
são circunstâncias atenuantes a prática do crime em período noturno e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
C
são circunstâncias agravantes a prática do crime em domingos e o baixo grau de instrução do agente.
D
o recolhimento domiciliar é espécie de pena restritiva de direitos e não se confunde com a prisão domiciliar aplicável em caso de regime aberto.
E
a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.