Questão 1045138 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Prefeitura de Timboteua - PA 2015

Cargo: Enfermeiro

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Com base na Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que
  • A. é crime o abate de animal, quando realizado por ser nocivo o animal.
  • B. poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
  • C. pescar em período no qual a pesca seja proibida sujeita o infrator a pena de detenção de 5 (cinco) anos ou multa.
  • D. as penas restritivas de direitos terão a duração aumentada quando substituírem as penas privativas de liberdade.