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Q1045138
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais,
é correto afirmar que
A
é crime o abate de animal, quando realizado por ser nocivo o animal.
B
poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao
ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
C
pescar em período no qual a pesca seja proibida sujeita o infrator a pena de detenção de 5 (cinco)
anos ou multa.
D
as penas restritivas de direitos terão a duração aumentada quando substituírem as penas privativas
de liberdade.