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Q1049417
Teclas de Atalhos
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Após analisar a indagação a seguir, assinale a alternativa INCORRETA.
As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem
A
ao profissional, quando comprovada emissão de receita errada, displicente ou indevida.
B
ao comerciante, quando efetuar venda sem o respectivo receituário ou em desacordo com a receita ou recomendações do fabricante e órgãos de registros e sanitário-ambientais.
C
ao registrante que, por dolo ou por culpa, omitir informações ou fornecer informações incorretas.
D
ao produtor, quando produzir mercadorias em desacordo com as especificações constantes do registro do produto, do rótulo, da bula, do folheto e da propaganda, ou não der destinação às embalagens vazias em conformidade com a legislação pertinente.
E
ao órgão fiscalizador responsável.