Questão 108995 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 2002

Cargo: Biólogo

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Para responder às questões de números 02 e 03, considere o contido na Lei Federal no 9.605/98 – Lei de Crimes contra o Meio Ambiente. Frente a atos ou ações considerados crimes ambientais, para efeito de aplicação da pena, é considerada circunstância atenuante
  • A. a prática do ato criminoso em domingos ou feriados.
  • B. o baixo grau de instrução ou escolaridade de quem cometeu o ato.
  • C. o emprego de método cruel na realização do ato criminoso.
  • D. a prática do ato em épocas de seca ou inundações.
  • E. o abuso de direito de licença, permissão ou autorização ambiental.