Questão 203375 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Prefeitura de Louveira - SP 2007

Cargo: Guarda Municipal (Sexo Masculino)

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Fundamental

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

São penas restritivas de direito, conforme a Lei n.º 9.605/98:

  • A.

    prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

  • B.

    detenção e prisão.

  • C.

    recolhimento domiciliar e prisão.

  • D.

    destruição ou inutilização do produto e demolição da obra.

  • E.

    multa diária e detenção.