São penas restritivas de direito, conforme a Lei n.º 9.605/98:

São penas restritivas de direito, conforme a Lei n.º 9.605/98:

A

prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

B

detenção e prisão.

C

recolhimento domiciliar e prisão.

D

destruição ou inutilização do produto e demolição da obra.

E

multa diária e detenção.