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Conforme a lei 9605/98, em seu capítulo VI art. 26 (da ação...
Conforme a lei 9605/98, em seu capítulo VI art. 26 (da ação e do processo penal), nas infrações penais previstas nesta lei, a ação penal é:
A
reservada incondicionada.
B
reservada condicionada.
C
pública incondicionada.
D
pública condicionada.