Questão 27421 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Para responder às questões de números 02 e 03, considere o contido na Lei Federal no 9.605/98 – Lei de Crimes contra o Meio Ambiente.

Leia atentamente a situação descrita abaixo e a seguir assinale a alternativa correta.

Durante suas férias, Beto realizou um antigo sonho: passou 20 dias excursionando pela Mata Atlântica, no Estado de São Paulo. No último dia de viagem, encontrou um belo filhote de macaco sozinho na mata. Penalizado, recolheu o animal e o trouxe para sua casa, alimentando-o e cuidando de sua segurança. Para que não fugisse, mantinha o animal preso a uma árvore em seu jardim, por meio de uma coleira e uma corrente leve, com cerca de 3 metros de extensão.
  • A.

    A captura do filhote de macaco configura crime ambiental contra a fauna, e Beto está sujeito a uma pena de seis meses a um ano de detenção e multa.

  • B.

    A manutenção de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, sob guarda doméstica, é uma circunstância agravante para crimes contra o meio ambiente.

  • C.

    Em caso de denúncia, o proprietário do macaco será multado e o animal deverá ser apreendido e sacrificado devido ao risco de propagar zoonoses no meio urbano.

  • D.

    Por se tratar de espécie em extinção, a captura do animal não configura crime contra a fauna silvestre.

  • E. O recolhimento do animal é uma atitude louvável, visto que o mesmo encontrava-se abandonado e sob risco de morte se continuasse sozinho na floresta.