Questão 382305 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Tribunal de Contas de Goiás - GO (TCE GO/GO) 2009

Cargo: Analista de Controle Externo - Área Engenheiro Elétrico

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Um dos instrumentos legais que ganhou bastante destaque dentro do conjunto de normas para o controle da qualidade ambiental foi a Lei nº 9.605, que dispõe sobre

  • A. a criação do Sistema de Monitoramento Ambiental e dos Recursos Naturais por Satélite (Simarn).
  • B.

    o zoneamento ambiental e cadastro de áreas intocáveis.

  • C.

    a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental.

  • D.

    a criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

  • E.

    sansões penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, além de outras providências.