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Um dos instrumentos legais que ganhou bastante destaque...
Um dos instrumentos legais que ganhou bastante destaque dentro do conjunto de normas para o controle da qualidade ambiental foi a Lei nº 9.605, que dispõe sobre
A
a criação do Sistema de Monitoramento Ambiental e dos Recursos Naturais por Satélite (Simarn).
B
o zoneamento ambiental e cadastro de áreas intocáveis.
C
a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental.
D
a criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
E
sansões penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, além de outras providências.