Questão 382305 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.
Concurso: Tribunal de Contas de Goiás - GO (TCE GO/GO) 2009
Cargo: Analista de Controle Externo - Área Engenheiro Elétrico
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.
Um dos instrumentos legais que ganhou bastante destaque dentro do conjunto de normas para o controle da qualidade ambiental foi a Lei nº 9.605, que dispõe sobre
- A. a criação do Sistema de Monitoramento Ambiental e dos Recursos Naturais por Satélite (Simarn).
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B.
o zoneamento ambiental e cadastro de áreas intocáveis.
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C.
a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental.
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D.
a criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
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E.
sansões penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, além de outras providências.