Questão 386719 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE MA/MA) 2009

Cargo: Defensor Público

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

O Código Florestal disciplina determinados espaços territoriais especialmente protegidos, ao passo que a Lei no 9.605/98 criminaliza condutas violadoras da integridade desses mesmos espaços territoriais. Assinale a alternativa que contém a tipificação de um desses crimes.

  • A.

    Destruir vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica.

  • B.

    Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

  • C.

    Deixar de averbar área de reserva legal.

  • D.

    Penetrar em Unidade de Conservação conduzindo instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais.

  • E.

    Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.