Questão 421263 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Ministério Público do Ceará - CE (MPCE/CE) 2009

Cargo: Promotor de Justiça

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

A pena de multa nos crimes ambientais poderá ser aumentada até

  • A.

    quatro vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.

  • B.

    cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

  • C.

    três vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

  • D.

    três vezes, se não aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.

  • E.

    cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.