Questão 421263 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.
Concurso: Ministério Público do Ceará - CE (MPCE/CE) 2009
Cargo: Promotor de Justiça
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.
A pena de multa nos crimes ambientais poderá ser aumentada até
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A.
quatro vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.
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B.
cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
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C.
três vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
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D.
três vezes, se não aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.
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E.
cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.