Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A pena de multa nos crimes ambientais poderá ser aumentada...
A pena de multa nos crimes ambientais poderá ser aumentada até
A
quatro vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.
B
cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
C
três vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
D
três vezes, se não aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.
E
cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.