Questão 500785 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Tribunal de Contas do Amapá - AP (TCE AP/AP) 2012

Cargo: Analista de Controle Externo - Área Meio Ambiente

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o artigo 40, que trata de dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, está incluído na

  • A.

    Seção I − Dos Crimes contra a Fauna.

  • B.

    Seção II − Dos Crimes contra a Flora.

  • C.

    Seção III − Da Poluição e outros Crimes Ambientais.

  • D.

    Seção IV − Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o patrimônio Cultural.

  • E.

    Seção V − Dos Crimes contra a Administração Ambiental.