Questão 519608 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 2008

Cargo: Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados - Área Meio Ambiente

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Sobre as circunstâncias que atenuam ou agravam as penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conforme disposto pela Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), uma pena pode ser

  • A.

    atenuada, caso a poluição não atinja áreas de unidades de conservação.

  • B.

    atenuada, caso o acidente ocorra em domingo ou feriado.

  • C.

    atenuada, caso a infração cometida pelo agente tenha sido facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

  • D.

    agravada, caso a infração ocorra em épocas de seca ou inundações.

  • E.

    agravada, caso o agente infrator possua baixo grau de instrução ou escolaridade.