Questão 575964 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.
Concurso: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA) 2012
Cargo: Especialista em Meio Ambiente - Área Conservação de Biodiversidade
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.
Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é crime ambiental contra a flora brasileira, punível com pena de detenção ou multa, ou ambas as penas cumulativamente,
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A.
utilizar, produzir e comercializar sementes de transgênicos.
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B.
comercializar agrotóxicos ou produtos de origem vegetal que não sejam produzidos no MERCOSUL.
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C.
provocar incêndio em imóveis na área urbana.
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D.
fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.