Questão 593381 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) 2004

Cargo: Analista Administrativo - Área Direito (Língua Espanhola)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a sanções administrativas previstas na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um bioquímico responsável pelo laboratório de uma indústria pediu que seu empregado despejasse, em terreno próximo, um galão de substância líquida inofensiva ao meio ambiente, pelo fato de sua validade estar vencida. Por negligência, deixou de especificar qual era o galão que deveria ser levado. Como havia dois galões idênticos, o empregado carregou justamente o que continha substância perigosa. Após o despejo e devido ao mau cheiro provocado, o bioquímico percebeu o erro e imediatamente comunicou às autoridades sanitárias e ambientais que o derramamento daquela substância poderia causar graves problemas à saúde humana e ao meio ambiente, razão pela qual a área deveria ser isolada. Nessa situação, ao ser julgado por crime de poluição, o bioquímico, apesar de ter comunicado às autoridades competentes o perigo iminente de degradação ambiental, não poderá ter a pena atenuada.

  • C. Certo
  • E. Errado