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Q692911
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Crime Ambiental, produzir, processar,
embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer,
transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar
produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde
humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências
estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos,
sem ser substância nuclear, implica pena de reclusão de
um a quatro anos e multa. Se o produto ou a substância for
nuclear ou radioativo, a pena será aumentada de
A
1/4 a 1/2
B
1/5 a 1/3
C
1/6 a 1/4
D
1/6 a 1/2
E
1/6 a 1/3