Questão 704384 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP (EMPLASA/SP) 2014

Cargo: Analista de Desenvolvimento Urbano - Qualquer Área

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Em decorrência de uma infração administrativa, são aplicáveis, pela Administração Pública, sanções, conforme a gravidade do dano causado ao meio ambiente, dentre elas:
  • A. proibição, por período indeterminado, da fabricação do produto.
  • B. impedimento de contratação com o Poder Público, pelo período de dois anos.
  • C. prestação de serviços à comunidade.
  • D. indenização aos cofres públicos pela apreensão de petrechos utilizados na infração.
  • E. multa diária.