Questão 849513 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Engenharia

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Na situação apresentada, entre os crimes pelos quais o invasor pode ser julgado, destaca-se o de causar dano direto ou indireto às unidades de conservação. Para esse crime, a pena prevista é de
  • A. detenção de um ano e multa.
  • B. detenção, de um a quatro anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
  • C. detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
  • D. reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
  • E. reclusão, de um a cinco anos.