Considerando a situação hipotética apresentada, a Lei de
Crimes Ambientais e o Sistema Distrital de Unidades de
Conservação, assinale a alternativa correta.
A
A pena para o invasor pode ser aumentada até três
vezes, visto que a ação ocorreu em uma unidade de
conservação.
B
Um parque denominado Área de Proteção Ambiental
(APA) se caracteriza por ser uma área de proteção e
conservação em geral extensa e que permite certo
grau de ocupação humana.
C
O invasor poderia instalar-se na área do parque, uma
vez que não podem ser estabelecidas normas e
restrições para a utilização de uma propriedade
privada.
D
As condições de visitação pública e a pesquisa
científica na área do parque (privada ou pública)
dependem do Conselho Gestor Consultivo da APA.
E
A ocorrência poderia ser considerada agravante para
fixação de pena, já que a área é considerada unidade
de conservação de proteção integral.