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Q862041
Teclas de Atalhos
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No que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio
urbano, assinale a opção correta.
A
O zoneamento ambiental não é aplicável no planejamento
municipal.
B
As áreas urbanas são regidas pelo Estatuto da Cidade,
não se lhes aplicando o Código Florestal.
C
Apenas imóveis incluídos no plano diretor podem sofrer
desapropriação-sanção pelo descumprimento de sua função
social.
D
A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser reconhecida
judicialmente em relação a imóvel público.