Juvenal, penalmente responsável, com intuito comercial e
sem autorização legal, extraiu grande quantidade de areia em
área pertencente à União, tendo sido flagrado pela
fiscalização ambiental no momento da extração. Nessa
situação, Juvenal responderá por crime de usurpação do
patrimônio da União, em concurso formal com crime contra
o meio ambiente, ambos decorrentes de uma única conduta.
