Questão 871836 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão - MA (SEGEP/MA) 2016 (2ª edição)

Cargo: Analista Ambiental - Área Biólogo

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Em relação à Lei no 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais, é correto afirmar:
  • A. Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
  • B. É crime o abate de animal, para proteger lavouras, pomares e rebanhos, mesmo com autorização de autoridade competente.
  • C. Não é crime danificar floresta, mesmo de preservação permanente, em necessidade de abrigo e alimentação do agente.
  • D. É crime cortar árvores em floresta de preservação permanente, mesmo com autorização de autoridade competente.
  • E. Não é crime provocar incêndio em mata, floresta, e outras formas de vegetação, desde que não tenha sido intencional.