Com relação aos crimes contra o meio ambiente, previstos
na Lei no 9.605/98, é correto dizer que
A
a prática de grafite, realizada com o intuito de valorizar
o patrimônio público, mediante manifestação artística,
em espaço público, ainda que sem autorização da
autoridade competente, é atípica, não caracterizando
o crime de pichação.
B
a pessoa jurídica possui responsabilidade civil
e administrativa pelas infrações previstas na Lei
no 9.605/98; a responsabilidade penal, contudo, aplica-
se apenas à pessoa física de seu representante
legal ou presidente de seu órgão colegiado.
C
a baixa instrução do agente atenua a pena imposta
pela prática de crime ambiental; já a prática do crime
em domingos e feriados agrava a pena do agente.
D
a suspensão condicional da pena pode ser aplicada
nos casos de condenação à pena privativa de liberdade
não superior a 02 (dois) anos.
E
o juiz pode atenuar a pena em até 2/3 (dois terços)
do agente que abateu animal silvestre para saciar a
fome de sua família.