Algumas leis podem ser consideradas marcos nas questões relativas ao meio ambiente. Abaixo são descritas algumas leis. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
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( ) Lei dos Crimes Ambientais - Reordena a legislação ambiental quanto às infrações e punições. Concede à sociedade, aos órgãos ambientais e ao Ministério Público mecanismos para punir os infratores do meio ambiente. Destaca-se, por exemplo, a possibilidade de penalização das pessoas jurídicas no caso de ocorrência de crimes ambientais.
( ) Lei de preservação da mata nativa em áreas ainda não degradadas e pertencentes a povos indígenas e comunidades quilombolas de norte a sul, leste a oeste de nosso Brasil, atribuindo soberania a essas entidades quanto à decisão de uso que não seja a extração mineral, já que esta é de responsabilidade da união.
( ) Lei que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo diretrizes à gestão integrada e ao gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos. Propõe regras para o cumprimento de seus objetivos em amplitude nacional e interpreta a responsabilidade como compartilhada entre governo, empresas e sociedade. Na prática, define que todo resíduo deverá ser processado apropriadamente antes da destinação final e que o infrator está sujeito a penas passivas, inclusive, de prisão.
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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
F; F; V
V; V; F
V; V; V
V; F; V