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Q903918
Teclas de Atalhos
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NÃO representa regra voltada à prevenção ou controle da
poluição em águas brasileiras:
A
Qualquer incidente envolvendo o transporte marítimo
de substâncias perigosas deverá ser imediatamente
comunicado ao órgão ambiental.
B
O transporte de substâncias perigosas que impliquem
alto risco para a saúde humana e o ecossistema
aquático depende de licença ambiental, bem
como de estudo prévio de impacto ambiental.
C
A descarga de água de lastro e de resíduos de
lavagem de porões de embarcações é permitida em
instalações adequadas de recebimento e tratamento.
D
O transporte marítimo de materiais perigosos depende
da manutenção de livro de registro de carga, que
deverá ficar à disposição da autoridade ambiental.
E
É excepcionalmente permitida a descarga de óleo,
em casos de salvaguarda de vidas humanas ou de
manutenção da segurança da embarcação.