Questão 904855 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

A Lei Federal Nº 9.605 de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

De acordo com essa lei, qual a pena não é aplicável isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas?

  • A. Multa
  • B. Restritivas de direito
  • C. Prestação de serviços à comunidade
  • D. Privativa de liberdade