Questão 930791 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Instituto Geral de Perícias - SC (IGP/SC) 2017

Cargo: Perito Criminal - Área Ambiental (Área de Formação: Engenharia Florestal)

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

São crimes ambientais, EXCETO:
  • A. Causar danos diretos ou indiretos às Unidades de Conservação de qualquer natureza.
  • B. Produzir sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as prescrições legais.
  • C. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
  • D. Matar espécimes da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.