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Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que
1
Q999286
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova:
UEG - PC GO - Delegado de Polícia - 2018
Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que
A
a pessoa jurídica não pode ser responsabilizada pelo crime de poluição, se as atividades exercidas estiverem amparadas por licença ambiental.
B
a lei de crimes ambientais admite concurso de pessoas, tanto entre pessoas físicas, como entre estas e pessoas jurídicas.
C
o crime de poluição, que é doloso, contempla condutas comissivas ou omissivas, causem ou não danos à saúde humana ou ao meio ambiente.
D
os atos, culposos ou dolosos, de pichar e grafitar constituem crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
E
a competência para julgar os crimes ambientais é da Justiça Federal.
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