Questão 999681 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Câmara de Juiz de Fora - MG (Câmara de Juiz de Fora/MG) 2018

Cargo: Assistente Técnico Legislativo - Área Analista do Meio Ambiente

Banca: Consultoria Público-Privada (CONSULPAM)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

O artigo 29 da lei nº 9.605/98 diz: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. A pena prevista para o crime ambiental do artigo descrito é:
  • A. Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
  • B. Detenção, de três meses a um ano, e multa.
  • C. Detenção de seis meses a um ano, e multa.
  • D. Reclusão, de um a três anos, e multa.